Liminar suspende licenças, trava obras na Fazenda de São Bento da Lagoa e prevê multa de R$ 100 mil por dia
A noite desta quinta-feira (17) termina com uma nova reviravolta em um dos maiores projetos imobiliários e turísticos em andamento no Estado do Rio. A Justiça voltou a mandar parar as obras do Maraey, em Maricá, e suspendeu os efeitos das licenças ambientais que autorizavam as intervenções no local.
A decisão foi concedida em caráter liminar após recurso do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ). A determinação partiu da 1ª Câmara de Direito Público e atinge a área da Fazenda de São Bento da Lagoa, situada entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. (Ministério Público do Rio de Janeiro)
Na prática, a ordem judicial não apenas manda interromper as obras e intervenções. Ela também suspende a possibilidade de emissão de novas licenças, autorizações ou permissões para obras, loteamentos e parcelamentos do solo na área.
E a ordem veio acompanhada de uma multa pesada: R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 10 milhões. A medida vale até o julgamento definitivo do recurso ou até a realização da prova técnica determinada pela Justiça. (Ministério Público do Rio de Janeiro)
O ponto central da nova decisão está justamente na necessidade de aprofundar a análise técnica. O entendimento levado ao tribunal é de que ainda existem divergências técnico-ambientais que precisam ser esclarecidas antes que as intervenções avancem.
O MPRJ sustenta que algumas intervenções podem provocar danos irreversíveis à fauna e à flora. A decisão também menciona a necessidade de maior segurança quanto aos possíveis impactos sobre aspectos culturais e comunidades tradicionais da região. (Ministério Público do Rio de Janeiro)
Agora, o Ministério Público terá uma série de tarefas determinadas no processo. Entre elas estão a apresentação de informações sobre as tentativas de conciliação, uma proposta para criação de um comitê de fiscalização, um relatório sobre a situação ambiental atual da área e um plano para viabilizar a perícia técnica considerada de alta complexidade.
Também deverá ser apresentada uma projeção dos custos necessários para a realização dessa perícia.
É justamente aí que a história ganha outro capítulo. A Justiça não encerrou definitivamente a discussão sobre o Maraey. O que existe agora é uma decisão provisória que muda, novamente, o cenário das obras enquanto o recurso e a prova técnica avançam.
A empresa responsável pelo empreendimento informou nesta quinta-feira que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis para tentar derrubar ou modificar a liminar. Em nota, afirmou que a decisão de primeira instância que havia rejeitado a paralisação tinha mais de 156 páginas e teria analisado estudos técnicos, documentos e informações do processo judicial e do licenciamento ambiental. (gbnews)
A empresa também afirma que as obras estavam em andamento havia mais de três meses e que aproximadamente 150 profissionais trabalhavam no canteiro, sendo cerca de 70% moradores de Maricá. Esses números são informações apresentadas pela própria responsável pelo empreendimento e não uma constatação independente. (gbnews)
O tamanho da disputa ajuda a entender por que a nova decisão chama atenção. O Maraey não está enfrentando sua primeira batalha judicial.
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça já havia determinado a paralisação das obras e a suspensão das autorizações e licenciamentos relacionados ao empreendimento, em decisão que tratava dos riscos ambientais na APA de Maricá e de possíveis impactos sobre comunidades tradicionais, entre elas a comunidade indígena Tekoa Ka’Aguy Ovy Porã e a comunidade de Zacarias. (Superior Tribunal de Justiça)
Naquela ocasião, o STJ também recuperou decisões anteriores envolvendo a APA de Maricá e destacou que ainda havia discussão sobre os limites para edificações na região. O tribunal aplicou o princípio da precaução diante da possibilidade de danos ambientais de difícil ou impossível reparação. (Superior Tribunal de Justiça)
Agora, em setembro de 2026, a discussão volta para o Tribunal de Justiça do Rio com uma nova liminar.
O que está em jogo não é apenas a continuidade de um canteiro de obras. O processo coloca novamente na mesma mesa desenvolvimento imobiliário e turístico, geração de empregos, licenciamento ambiental, proteção de uma área ambientalmente sensível e a necessidade de produzir novas provas técnicas.
Enquanto a disputa continua, uma coisa está definida nesta noite: as obras e intervenções abrangidas pela decisão estão sob ordem de paralisação, as licenças tiveram seus efeitos suspensos e qualquer descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 milhões.
A próxima movimentação será jurídica. A empresa prepara recurso, enquanto o processo caminha para uma etapa de análise técnica que poderá ser decisiva para o futuro do empreendimento.
Fontes: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Superior Tribunal de Justiça; empresa Maraey.
Por Jornalista Arinos Monge
