Decisão unânime da Primeira Turma rejeitou recurso e manteve pena de 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (18), por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro e manteve a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, além de multa de R$ 151,8 mil.
O julgamento foi conduzido no plenário virtual da Primeira Turma. O relator, ministro Alexandre de Moraes, teve o voto acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A defesa havia apresentado embargos questionando pontos da condenação, entre eles a alegação de confissão espontânea e a imunidade parlamentar.
Segundo o entendimento registrado no julgamento, os argumentos não justificaram alteração da decisão anterior.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho por coação no curso do processo relacionado à trama golpista. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, ele atuou nos Estados Unidos em defesa de medidas contra autoridades brasileiras e buscou pressionar o governo norte-americano.
A decisão desta sexta-feira representa uma nova etapa do processo. Após o encerramento do julgamento do recurso, cabem os procedimentos previstos para eventual execução da pena.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e não participou dos interrogatórios realizados no processo.
Fontes: Supremo Tribunal Federal; Procuradoria-Geral da República; Agência Brasil; UOL.
Por Jornalista Arinos Monge
