MPRJ acusa ex-integrantes da Secretaria de Representação do Estado em Brasília de participação em contratação direcionada de plataforma educacional
A Justiça do Rio determinou o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens do ex-secretário de Representação do Governo do Estado em Brasília, André Moura, e de outras três pessoas, além de uma empresa.
A decisão partiu da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital em uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o MPRJ, a investigação aponta suspeitas de direcionamento na contratação de uma plataforma educacional pela Secretaria de Representação do Governo do Estado em Brasília.
O contrato foi firmado em dezembro de 2023, quando André Moura estava à frente da secretaria, e posteriormente prorrogado até dezembro de 2025.
Também aparecem no processo o então subsecretário de Administração, Ricardo Cardoso dos Santos, o sócio-administrador da empresa Triunfo Consultoria Educacional, Vanderlan Ribeiro Vieira, e Edmilson Suassuna da Silva.
O bloqueio de bens é uma medida cautelar e não representa condenação definitiva dos envolvidos. O mérito da ação ainda deverá ser analisado pela Justiça.
O Ministério Público sustenta que a medida é necessária para preservar recursos que eventualmente possam ser utilizados para ressarcimento ao erário, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do processo.
O caso chama atenção pelo valor envolvido e porque alcança uma estrutura da administração estadual responsável pela representação do governo fluminense na capital federal.
Agora, os investigados terão oportunidade de apresentar defesa no processo judicial.
DOCUMENTOS
Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Ação de improbidade administrativa proposta pelo MPRJ.
Documentos relativos ao contrato da Secretaria de Representação do Governo do Estado em Brasília.
Decisão judicial que determinou o bloqueio cautelar de até R$ 5 milhões.
FONTES
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
13ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Por Jornalista Arinos Monge
