O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (9), maioria parcial de 4 votos a 1 para que a escolha do governador do mandato-tampão do Estado do Rio de Janeiro ocorra por eleição indireta.
A definição, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que decidiu aguardar a publicação oficial do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de apresentar seu voto. Com isso, o julgamento segue sem conclusão e sem data definida para ser retomado.
Enquanto o caso permanece em análise, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), continua no exercício interino do cargo.
A discussão jurídica está centrada na forma de sucessão após a condenação à inelegibilidade de Cláudio Castro, decidida pelo TSE em março. O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, recorreu ao Supremo defendendo a realização de eleições diretas, sustentando que a renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento, teria sido uma estratégia para permitir que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), formada majoritariamente por aliados, definisse o novo ocupante do Palácio Guanabara.
Até o momento, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi o único a votar pelas eleições diretas. Em seu entendimento, houve tentativa de contornar a soberania popular.
Na corrente oposta, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição indireta.
Mendonça e Nunes Marques entenderam que a renúncia foi um ato administrativo legítimo, ligado à desincompatibilização eleitoral. Já Cármen Lúcia, apesar de criticar o cenário de instabilidade institucional no estado, acompanhou o rito previsto para casos de vacância próximos ao pleito geral.
A linha sucessória do Rio de Janeiro também pesa no debate. O estado está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu uma vaga no Tribunal de Contas em 2025. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado pelo TSE e afastado em meio a investigações criminais.
Sem data para a retomada do julgamento, o Rio segue sob comando provisório, aguardando a decisão definitiva sobre se o novo governador será escolhido por 70 deputados estaduais ou por milhões de eleitores fluminenses.
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