Ministro Herman Benjamin rejeita recurso da Assembleia Legislativa e mantém decisão que reconduziu a deputada do PSOL à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A disputa política dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ganhou mais um capítulo, desta vez com derrota para a Mesa Diretora. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido da Alerj para derrubar a liminar que garantiu o retorno da deputada estadual Renata Souza (PSOL) à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na prática, a decisão mantém Renata Souza no comando do colegiado até que o mérito da ação seja julgado definitivamente pela Justiça.
A polêmica começou após uma reorganização das comissões permanentes da Alerj. A mudança retirou representantes do PSOL da Comissão da Mulher e abriu espaço para que a deputada Sarah Poncio (Solidariedade) assumisse a presidência do colegiado. Renata Souza recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), alegando que a alteração desrespeitou o princípio da proporcionalidade partidária previsto no Regimento Interno da Assembleia. O pedido foi acolhido em decisão liminar e, agora, recebeu respaldo do STJ.
Ao analisar o recurso apresentado pela Assembleia, o ministro Herman Benjamin entendeu que a Alerj não demonstrou a existência de risco grave ou de lesão à ordem pública que justificasse a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça. Para o magistrado, o recurso buscava rediscutir o mérito da ação por meio de um instrumento processual inadequado, razão pela qual foi rejeitado.
A decisão representa um importante revés jurídico para a atual direção da Assembleia Legislativa e reforça a posição da oposição na disputa pelos espaços de comando dentro da Casa. O caso também evidencia o clima de tensão entre a base do governo estadual e os partidos de oposição, especialmente na definição das presidências das comissões permanentes.
Além do impacto político, o episódio reacende o debate sobre a composição das comissões da Alerj, consideradas estratégicas para a tramitação de projetos, fiscalização do Poder Executivo e defesa de direitos da população.
Embora Renata Souza permaneça na presidência da Comissão da Mulher por força da liminar, o processo ainda será analisado em definitivo pela Justiça, que decidirá se a mudança promovida pela Mesa Diretora respeitou ou não as regras de proporcionalidade partidária previstas para a formação das comissões legislativas.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
