Ferreti e o vice Rubinho permanecem nos cargos enquanto recorrem; decisão de primeira instância foi mantida após rejeição dos embargos
A disputa eleitoral que pode mudar o comando de Angra dos Reis ganhou um novo capítulo. A Justiça Eleitoral da 147ª Zona Eleitoral rejeitou os embargos apresentados pelas defesas e manteve a sentença que cassou os diplomas do prefeito Cláudio Ferreti e do vice Rubinho Metalúrgico. A decisão também preservou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Fernando Jordão e da jornalista Gabriela Athias.
O processo é a AIJE nº 0600330-18.2024.6.19.0147, ação movida pela coligação Angra para Todos, formada por PL e Novo, contra os integrantes da chapa e outros envolvidos na disputa eleitoral de 2024.
A decisão
A sentença de primeira instância apontou abuso de poder político e econômico relacionado à campanha eleitoral. Entre os elementos analisados estão conteúdos produzidos e divulgados contra o então adversário de Ferreti, Renato Araújo, além de mensagens e dados obtidos durante investigação da Polícia Federal.
Mas há uma diferença importante entre o que foi alegado na ação e aquilo que efetivamente foi reconhecido pela Justiça. A decisão não acolheu integralmente todas as acusações apresentadas no processo. O fundamento determinante para a cassação foi o abuso de poder político.
As defesas tentaram modificar a sentença por meio de embargos, apontando supostas omissões e contradições. O juiz Carlos Manuel Barros do Souto rejeitou os argumentos e entendeu que não havia vício capaz de alterar o resultado.
Houve apenas uma correção formal: um erro de digitação havia registrado “inexigibilidade” onde deveria constar “inelegibilidade”. A correção não alterou o conteúdo da decisão.
O recurso
Apesar da cassação, Ferreti e Rubinho continuam exercendo os cargos. A decisão de primeira instância não significa afastamento automático enquanto houver possibilidade de recurso.
É justamente aqui que começa uma nova etapa da disputa. A defesa pode recorrer e levar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde os fundamentos da sentença poderão ser novamente analisados.
Ou seja: a cassação existe, mas ainda não é o capítulo final.
O futuro político de Angra dependerá do caminho que o processo percorrer nas instâncias eleitorais e, principalmente, de eventual confirmação ou reforma da sentença.
Jordão
A situação de Fernando Jordão também merece atenção. Além da cassação da chapa eleita, a sentença estabeleceu sua inelegibilidade por oito anos.
O ex-prefeito está inserido no cenário político de 2026 e a decisão cria um obstáculo jurídico que poderá atingir diretamente seus planos eleitorais.
O processo ainda envolve Gabriela Athias, que também recebeu a penalidade de inelegibilidade pelo mesmo período.
Eleição apertada
O peso político da decisão fica ainda maior quando se observa o resultado da eleição de 2024. Ferreti venceu Renato Araújo por uma diferença pequena: 42,41% contra 41,27% dos votos válidos.
Foi uma disputa apertada, e justamente sobre aquela eleição recai a ação que agora ameaça a permanência da chapa vencedora.
Por enquanto, Ferreti continua prefeito de Angra dos Reis.
Mas a sentença permanece de pé e o próximo capítulo poderá ser escrito no TRE-RJ.
A pergunta que fica é direta: o Tribunal vai manter a cassação ou mudar o rumo de uma disputa eleitoral que colocou frente a frente dois grupos separados por pouco mais de um ponto percentual?
Fontes
Justiça Eleitoral — AIJE nº 0600330-18.2024.6.19.0147; Correio da Manhã; A Cidade Costa Verde; CNN Brasil; A Tribuna RJ; TRE-RJ.
