Para os eleitores que defendem a desregulamentação do mercado de trabalho e o fim das amarras da CLT, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) demonstrou agilidade política e alinhamento com a flexibilidade moderna durante a histórica votação que aprovou o fim da escala 6×1 no Senado Federal, na última quarta-feira, dia 14 de outubro.
Mostrando a eficiência do formato de trabalho remoto que defende para o país, o candidato não precisou interromper seus compromissos presenciais de campanha no Rio Grande do Sul. Enquanto participava de um ato político com apoiadores em Porto Alegre, Flávio Bolsonaro utilizou o sistema digital do Congresso Nacional para registrar sua presença e dar seu voto favorável à proposta, consolidando uma vitória esmagadora de 75 votos a 1. Esse movimento ocorreu após o candidato dialogar com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo ao forte apelo popular da pauta a poucos dias da eleição.
A estratégia pós-eleitoral: O fim do salário fixo mensal
Embora o voto favorável de Flávio Bolsonaro tenha garantido o avanço imediato da pauta, a coordenação de sua campanha e o núcleo econômico do partido já traçaram o plano prático para o início de seu mandato em 2027. Confiando na conquista da maior bancada do Congresso Nacional, o candidato sinalizou a empresários e investidores que pretende utilizar essa força parlamentar para revisar os efeitos do fim da escala 6×1. O instrumento para essa transição é a PEC 12/2026, batizada como a PEC da Hora Trabalhada, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).
O projeto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que o cidadão escolha deixar o regime comum da carteira assinada para receber estritamente pelas horas trabalhadas. Na prática do orçamento doméstico, contudo, essa flexibilidade transfere o risco do mercado diretamente para o bolso do empregado.
Sob as regras da PEC 12/2026, se a jornada de trabalho semanal cair de 44 para 40 horas, a lei deixa de proteger o rendimento mensal fixo, provocando uma redução salarial estritamente proporcional. Se hoje o trabalhador recebe o salário integral mesmo quando a empresa enfrenta um dia fraco, no novo modelo o patrão só pagará pelas horas de atividade executada. Além disso, direitos anuais como o décimo terceiro salário, as férias remuneradas e o Fundo de Garantia (FGTS) deixam de ser obrigações pagas de forma cheia. Eles passam a ser calculados e diluídos de forma fracionada no valor de cada hora de serviço. Se o funcionário precisar se afastar por motivo de doença ou se a empresa não registrar horas de atividade por falta de demanda, o trabalhador simplesmente fica sem remuneração por aquele tempo parado.
O impacto para os motoristas de aplicativo e profissionais autônomos
Essa visão de autonomia total fundamenta a proposta do plano de governo de Flávio Bolsonaro para os trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas e entregadores. O programa oficial estabelece que esses profissionais devem operar estritamente sob o formato de Microempreendedor Individual (MEI), mantendo a independência de seus horários de rodagem. No entanto, para quem já atua de forma autônoma e enfrenta as dificuldades das ruas, o plano remove qualquer rede de proteção legal.
A ausência de uma legislação protetora elimina por lei a possibilidade de criação de um piso salarial mínimo por hora trabalhada na plataforma ou de taxas de repasse obrigatórias pelas empresas de tecnologia. Sem regras estatais que limitem as empresas, as tarifas e os ganhos reais do motorista continuam definidos de forma unilateral pelos algoritmos privados.
O cenário contrasta diretamente com as diretrizes defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe estabelecer por lei um valor mínimo por hora rodada para proteger o rendimento contra os cortes das plataformas. Além disso, a proposta de Lula institui a coparticipação financeira obrigatória das multinacionais de tecnologia no recolhimento do INSS, garantindo que as empresas arquem com a maior parte da contribuição para que o motorista tenha direito a se aposentar ou receber auxílio-doença.
No modelo de MEI puro defendido por Flávio Bolsonaro, o motorista precisa arcar sozinho com todos os custos de combustível, manutenção do carro e previdência privada, ficando financeiramente desamparado em caso de acidentes, assaltos ou problemas de saúde que o impeçam de ligar o aplicativo.
O contraste dos modelos no supermercado e no consumo
A diferença de rumos econômicos entre as candidaturas reflete diretamente na capacidade de compra das famílias na hora de abastecer a despensa. O plano de governo do presidente Lula baseia-se na manutenção da lei de valorização real do salário mínimo, que obriga o piso nacional a subir acima da inflação anualmente para garantir aumento no poder de compra. Adicionalmente, foca no fortalecimento dos estoques públicos de alimentos e na isenção tributária integral de produtos da cesta básica para proteger a mesa do trabalhador.
Em contrapartida, o plano de governo de 76 páginas de Flávio Bolsonaro não estipula nenhuma meta de reajuste real para o salário mínimo, concentrando sua estratégia na desoneração fiscal de combustíveis e energia e na criação de contratos de trabalho flexíveis de baixo custo para jovens e idosos. Para a base do mercado consumidor, o estímulo a contratações por hora e com menores encargos tende a reduzir a média salarial e a estabilidade dos rendimentos. Diante de salários que oscilam semanalmente de acordo com a carga horária que a empresa disponibiliza, o acesso ao crédito e o consumo de itens básicos sofrem retração, exigindo que o próprio trabalhador gerencie sua subsistência em uma economia sem garantias fixas.
