Proposta aprovada em segunda discussão prevê ações de prevenção à intimidação, às humilhações e à discriminação em atividades esportivas, recreativas e de lazer
O combate ao bullying ganhou reforço na Câmara Municipal de Nova Iguaçu. De autoria dos vereadores Marcio Fonseca e Dr. Marcio Guerreiro, o Projeto de Lei nº 1.705/2026 foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária de terça-feira, 27 de outubro de 2026. A proposta institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (bullying) nas práticas esportivas, recreativas e de lazer.
A iniciativa busca prevenir humilhações repetitivas, ameaças, perseguições e discriminações que atingem participantes de quadras, campos, clubes, escolinhas esportivas e espaços de convivência. A medida também chama a atenção para a responsabilidade de organizadores e profissionais na promoção de ambientes seguros e inclusivos.Legislação federal reforça a prevençãoA proposta está alinhada à Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o país.
A legislação reconhece o bullying como violência física ou psicológica intencional e repetitiva, marcada por intimidação, sofrimento e desequilíbrio de poder.No esporte e no lazer, essas práticas podem envolver apelidos ofensivos, comentários discriminatórios sobre aparência ou condição física e exclusão deliberada de atividades coletivas.
A prevenção exige orientação, identificação de ocorrências recorrentes, acolhimento das vítimas e encaminhamento adequado dos casos.Além de prejudicar a convivência, a intimidação pode afastar crianças, adolescentes e adultos de atividades que contribuem para a saúde, a socialização e o desenvolvimento pessoal.Próximas etapas
A aprovação em segunda discussão representa um avanço na tramitação do projeto, mas não significa que o programa já esteja em funcionamento. A implementação depende dos procedimentos legais posteriores, incluindo eventual sanção, publicação da lei e medidas administrativas necessárias à execução.
Marcio Fonseca e Dr. Marcio Guerreiro levam o debate para além do ambiente escolar e defendem a prevenção da violência em espaços de convivência comunitária. O desafio será transformar a proposta em ações concretas de respeito, inclusão e proteção aos participantes.
Fontes: Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Lei Federal nº 13.185/2015.
Por: Jornalista Arinos Monge
